Mudanças de leis na Bélgica

Mudanças de leis na Bélgica

Conheça as mudanças de leis que podem impactar sua vida em 2019

Na edição passada, reunimos informações sobre novidades na Bélgica que podem refletir na sua rotina. Acompanhe nesta reportagem outras renovações que acontecerão ao longo do ano e saiba como se preparar.

Viagem de ambulância custará 60 euros para todos

A partir de 1º de janeiro de 2019, vigorará um novo sistema de cobrança para serviços de ambulância: todos pagarão 60 euros por trecho.

Hoje, uma conta de ambulância custa em média 130 euros. Os pacientes podem ser reembolsados em metade desse valor pelo governo, diante de um certificado de reconhecimento mútuo. O custo médio para o paciente é, portanto, atualmente de 65 euros. Esta nova medida faz parte dos investimentos da ministra da Saúde Maggie de Block em assistência médica urgente.

Financiamento grupal de assistência hospitalar com baixa variabilidade

O Decreto Real sobre o financiamento do grupo de cuidados hospitalares de baixa variabilidade (SBV – refere-se a atos que não exigem cuidados diferentes entre pacientes e são praticados da mesma maneira para todos) entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. Nesses casos específicos, o estado intervirá igualmente em todos os hospitais do país. O novo financiamento será aplicado a cerca de 8,5% das mais de 4,5 milhões de internações hospitalares (convencionais e diárias) que ocorrem anualmente na Bélgica.

A FPS Health estabeleceu uma lista de 57 grupos de pacientes que podem ser tratados de forma padronizada e com base na qual a ministra Maggie de Block definirá um preço fixo para as taxas dos prestadores de cuidados pela admissão do paciente.

Bronzeamento artificial sujeito à autorização médica

Qualquer pessoa que não tenha um tipo de pele 1, a mais sensível, pode usar a máquina de bronzeamento artificial na Bélgica. A partir de 1º de janeiro de 2019, haverá dois métodos para determinar o tipo de pele, para obter permissão para visitar um solário.

Essa determinação do tipo de pele pode ser feita por um médico. O usuário entregará o atestado médico confirmando o tipo de pele para o profissional responsável pelo do centro de bronzeamento.

A visita ao médico não será obrigatória se o centro de bronzeamento tiver dispositivo para determinar a sensibilidade da pele. O tipo de pele pode ser determinado pela pessoa responsável pela recepção ou pelo próprio usuário.

Visitas ao clínico geral aumentam em 3%

As taxas de consulta médica, visita domiciliar ou registro médico global (DMG) aumentam em 3,33% a partir de janeiro. O moderador de tickets não segue a mesma tendência porque a parte reembolsada pelo governo também aumenta.

As taxas para uma consulta padrão aumentam em 3,3%, de 25,4 para 26,3 euros em 2019, mas esse aumento não será sentido pelo paciente. Uma visita domiciliar aumenta de 1,25 euros para 38,9 euros, aumento não totalmente compensado pela mutualidade. O paciente pagará alguns centavos a mais do que em 2018.

Para um arquivo médico global (DMG), os custos sobem para 31 euros, em vez de 30, e 56,8 euros, em vez de 55 para pacientes com doenças crônicas. O reembolso também seguirá o mesmo aumento.

Nenhuma indexação está prevista para os cirurgiões em 2019, nem para uma parte dos serviços técnicos. Outros benefícios são indexados em 1,45%.

Meio ambiente, sociedade e mídia: usuários profissionais de pesticidas mais protegidos

Decreto ministerial emitido pelo Ministro Federal da Agricultura Denis Ducarme (MR), em vigor desde 1º de janeiro de 2019, ajuda a proteger os profissionais que utilizam pesticidas. Essa regra reforça a informação dada aos compradores de produtos e controles fitossanitários.

O não cumprimento das regras que regem o controle de pulverizadores pode levar à retirada da fitolência necessária para manter produtos para uso profissional.

Não será mais permitido comprar presididas sem precauções de terceiros. As regras sobre salas de armazenamento de produtos também serão reforçadas.

Novos veículos proibidos na região de Bruxelas, zona de baixa emissão, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Os veículos a gasóleo Euro 2 e os veículos a gasolina Euro 0 e Euro 1 são adicionados à lista de veículos já proibidos na zona de baixas emissões. Para esses motores, o acesso é permitido apenas 8 dias por ano mediante compra de um passe diário.

Haverá período de adaptação e os novos veículos proibidos não serão multados até 1º de abril.

Maior flexibilidade da licença parental

A partir de 1º de janeiro, a flexibilidade na concessão da licença parental foi ampliada. Se a sua duração não mudar, podem ser tomadas por meio dia ou um dia a cada duas semanas. A licença de assistência médica e a licença paliativa também podem ser tomadas de forma mais flexível, semanalmente ou mensalmente.

Licença de adoção também é melhorada e aumentada para seis semanas, independentemente da idade da criança. Essa licença será de 12 semanas em caso de incapacidade física ou mental da criança. Além disso, uma licença parental de uma semana é criada para assistência social de longo prazo (pelo menos seis meses).

Novo contrato de gestão no RTBF

O governo da Federação da Valônia-Bruxelas validou e assinou no início de dezembro o novo contrato de gestão do RTBF, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O novo contrato confirma o RTBF como uma mídia global de serviço público com presença na TV, rádio, internet e redes sociais. Esse quinto contrato também reforça o papel de proximidade da cadeia com seus públicos. No lado financeiro, o projeto anuncia um aumento de dotação de 1,25% em 2019 e 2020.

O RTBF arcará com metade da perda de publicidade relacionada aos objetivos solicitados – uma margem de 30% a 25%. Especial atenção ao número de horas de produção diária: mais de 10% na televisão e rádio. O contrato estabelece meta ambiciosa de quatro produções de séries belgas por ano até 2020.

O canal público também terá que cumprir o novo Regulamento de Acessibilidade do CSA para Surdos e Deficientes Auditivos.

Entrada em vigor do Código Walloon de Bem-Estar Animal

O primeiro Código Walloon de Bem-Estar Animal, cujo Artigo 1º estabelece que os animais são seres conscientes, entrou em vigor em 1º de janeiro. Agora, uma licença será necessária para manter um animal. O abandono, a negligência e o abuso serão proibidos, assim como a interferência em sua liberdade de movimento.

Compreendendo 12 capítulos e 109 artigos, esse texto, conduzido pelo ministro valão Carlo Di Antonio (cdH), trata em particular da detenção de animais, práticas proibidas e as intervenções autorizadas neles, seu comércio, transporte e entrada no território da Valónia. Matança e testes em animais também serão mais rigorosamente regulamentados.

Identificação e registro de cães e gatos também são obrigatórios, sob certas condições, e a contribuição solicitada ao proprietário no momento da inscrição contribuirá para um Fundo de Proteção contra abandono e abuso de animais que beneficiará abrigos.

É proibido organizar lutas ou exercícios de tiro com animais e os recintos de feiras são proibidos. Nos circos, nenhum animal, a não ser doméstico, pode ser detido e usado. Instalação de gaiola para criação de galinhas poedeiras é agora proibida.

O código também limita a publicidade para a comercialização de animais. Os varejistas não podem mais exibir vendas e outros descontos em animais. Da mesma forma, é proibido comercializar animais para menor, solicitar ou oferecer um animal sob a forma de uma venda conjunta.

Finalmente, o abuso de animais será severamente punido na Valônia. O novo código tornou esse ato ofensa de primeira classe, o que corresponde a sentenças máximas de 10 a 15 anos de prisão e uma multa de até 10 milhões de euros.

Pôneis proibidos em feiras Região Wallonie e em Bruxelas

A partir de 1º de janeiro de 2019, é proibido o uso de pôneis em parques de diversões em todo o território da Região de Bruxelas, bem como na Região Wallonie.

A ordem para proibir o uso de pôneis em feiras foi adotada pelo Parlamento de Bruxelas, em janeiro.

A Região Wallonie introduziu recentemente no código valão de bem-estar animal a proibição do uso de equinos em um hipódromo de feiras. Essa medida também entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. Um período de transição, no entanto, é tolerado até 31 de dezembro de 2022 para os responsáveis pelo hipódromo da feira já em atividade e registrado, especifica o texto.

Na Flandres, estão em vigor medidas rigorosas relativas ao uso de pôneis e equídeos, desde 1º de maio de 2013, mas a prática não é proibida. Desde 1º de janeiro de 2016, a pista equestre também deve ser adaptada ao tamanho do animal, com um diâmetro de pelo menos 10 metros se a altura no garrote for superior a 1,20 metro.

RTBF encerra transmissão de seus programas de rádio na onda média

O RTBF não transmite mais, desde 1º de janeiro, seus rádios em modulação de amplitude (AM). Era o último meio ainda presente na onda média na Bélgica. Os rádios de serviço público agora podem ser ouvidos via banda FM ou DAB + (na Região Wallonie e em Bruxelas e arredores).

Graças ao DAB +, os ouvintes terão melhor qualidade de transmissão. As rádios independentes terão a mesma qualidade de transmissão das grandes estações.

Por Isa Colli

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