Aspectos Jurídicos do Casamento na Bélgica

Nesta edição, falaremos do casamento entre brasileiros/belgas na Bélgica e os aspectos jurídicos a ele relacionados. União Estável ou Casamento? Se você é brasileiro(a) e coabita com sua(seu) companheira(o) na Bélgica, poderia imaginar que o governo belga reconhece a União Estável entre duas pessoas, como no Brasil, que equiparou a União Estável (Lei 9.278/96), popularmente conhecida como “morar junto”  ou “amasear-se”, ao casamento,…

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Coluna Jurídica

Autorização única de trabalho e de residência Antes de expor o que é a autorização única de trabalho e de residência, creio que é primordial explicar o que ela NÃO é: não se trata de maneira nenhuma de uma operação de regularização coletiva (anistia), como muitos pensaram e alardearam. É importante que os estrangeiros em situação irregular saibam disso para não serem vítmas…

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Abono família

"Mudanças a partir de 2019" A partir de 2019 o abono de família (allocations familiales) será diferente em função da região da Bélgica onde a criança é domiciliada. Trata-se de uma competência que foi retirada à administração federal para ser transferida às regiões e comunidades. Concretamente, passarão a existir quatro sistemas diferentes a partir de 2019: um na Valônia, um em Bruxelas, um…

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Quer estudar na Bélgica?

 Nesta edição, trataremos de vários aspectos sobre os procedimentos para aquisição de vistos estudantis para brasileiros cursando o segundo grau ou a universidade, que queiram continuar seus estudos na Bélgica.A maneira mais segura de ir estudar em um país do qual não se é cidadão é através da solicitação de visto. Existem vários tipos de visto, os quais são concedidos segundo o objetivo…

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Pedido de estabelecimento 

Por Cecilia Rossen Nussenzveig Pedido de estabelecimento O estrangeiro estabelecido na Bélgica e os membros da sua família podem, em determinadas circunstâncias, fazer um pedido de estabelecimento.  O estrangeiro estabelecido na Bélgica e os membros da sua família podem, em determinadas circunstâncias, fazer um pedido de estabelecimento. Ao fim do processo, se o pedido for deferido, o estrangeiro obterá uma carteira de cinco anos…

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Direitos dos passageiros aéreos

Por Cecilia Ronssen Nussenzveig Direitos dos passageiros aéreos Sabendo-se que muitos dentre nós irão passar as festas de fim de ano com a família, o momento é propício para informar os leitores sobre os direitos dos passageiros aéreos. Vale lembrar que os voos intercontinentais também estão sujeitos às regras em vigor na União Europeia (EU). As regras da UE em matéria de direitos…

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