Coluna Jurídica

Perda e recuperação da NACIONALIDADE belga Muitos brasileiros que vieram para cá como imigrantes conseguiram adquirir a nacionalidade belga e transmiti-la para os seus filhos menores. É importante que estejam informados para que não a percam. Exponho a seguir as causas que podem levar à perda da nacionalidade belga e, caso isso venha a ocorrer, os meios de a recuperar. O primeiro caso…

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Coluna Jurídica

Atendimento médico GRATUITO entre o Brasil, Cabo Verde, Itália e Portugal O Brasil assinou um acordo internacional com Cabo Verde, Itália e Portugal que permite que o brasileiro que esteja em um desses países possa ser atendido nos hospitais públicos como um cidadão local. É isso mesmo, os brasileiros com destino aos países supracitados poderão ter acesso aos hospitais públicos daqueles países por…

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Notícias Juridicas

Novas regras para registro civil de pessoas naturais na Bélgica entram em vigor Duas leis consecutivas implementaram a modernização do registro civil das pessoas naturais na Bélgica. A seguir, exponho um sumário das principais modificações  econsequências que terão na vida quotidiana. Uma primeira mudança diz respeito ao prazo para que os atos de registro civil das pessoas naturais caiam no domínio público. Até…

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Aspectos Jurídicos do Casamento na Bélgica

Nesta edição, falaremos do casamento entre brasileiros/belgas na Bélgica e os aspectos jurídicos a ele relacionados. União Estável ou Casamento? Se você é brasileiro(a) e coabita com sua(seu) companheira(o) na Bélgica, poderia imaginar que o governo belga reconhece a União Estável entre duas pessoas, como no Brasil, que equiparou a União Estável (Lei 9.278/96), popularmente conhecida como “morar junto”  ou “amasear-se”, ao casamento,…

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Coluna Jurídica

Autorização única de trabalho e de residência Antes de expor o que é a autorização única de trabalho e de residência, creio que é primordial explicar o que ela NÃO é: não se trata de maneira nenhuma de uma operação de regularização coletiva (anistia), como muitos pensaram e alardearam. É importante que os estrangeiros em situação irregular saibam disso para não serem vítmas…

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Abono família

"Mudanças a partir de 2019" A partir de 2019 o abono de família (allocations familiales) será diferente em função da região da Bélgica onde a criança é domiciliada. Trata-se de uma competência que foi retirada à administração federal para ser transferida às regiões e comunidades. Concretamente, passarão a existir quatro sistemas diferentes a partir de 2019: um na Valônia, um em Bruxelas, um…

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