Aspectos Jurídicos do Casamento na Bélgica

Aspectos Jurídicos do Casamento na Bélgica

Nesta edição, falaremos do casamento entre brasileiros/belgas na Bélgica e os aspectos jurídicos a ele relacionados.

União Estável ou Casamento?

Se você é brasileiro(a) e coabita com sua(seu) companheira(o) na Bélgica, poderia imaginar que o governo belga reconhece a União Estável entre duas pessoas, como no Brasil, que equiparou a União Estável (Lei 9.278/96), popularmente conhecida como “morar junto”  ou “amasear-se”, ao casamento, facilitando assim os direitos sucessórios.  

Contudo, o legislador belga não equipara os direitos sucetíveis do casamento aos direitos decorrentes da União Estável. O que poderia ser comparado, em termos de direitos, seria o contrato de coabitação, que concede aos coabitantes certos direitos, mas não todos os direitos sucetíveis do casamento legal.  

Portanto, se você é brasileiro(a) e está vivendo com um belga, garanta seus direitos, case-se ou faça um contrato de coabitação, do contrário você pode sair dessa relação sem nada, como por exemplo, no caso de falecimento de uma das partes. Você não terá meios de provar que habitavam juntos e que construiram o patrimônio conjuntamente, indo todos os direitos sucessórios à família do belga. Vale lembrar que nem a prova testemunhal supre o contrato de coabitação. 

 

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Casamento

A maneira mais fácil de se regularizar na Bélgica e garantir os seus direitos sucessórios é através do casamento. Se você é brasileiro, cohabita com sua(seu) companheira(o) brasileira(o) na Bélgica e deseja se casar, poderá fazê-lo de duas formas: através do casamento na prefeitura (Commune) do domicílio da parte legal ou no Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas. 

Os documentos exigidos são praticamente os mesmos, com a diferença que, no caso de casamentos nas prefeituras belgas, os mesmos terão que ser apostilados primeiramente junto a um Cartório de Notas no Brasil (Cartórios das capitais ou geralmente de cidades grandes já estão habilitados para tanto) e, posteriormente, traduzidos para o Holandês ou Francês (conforme a língua da Prefeitura), lembrando que esta tradução deverá ser feita na Bélgica, e por tradutor juramentado para ter validade. Há também a necessidade de se apresentar o Certificado de Nacionalidade e o Certificado de Costumes (Coutume), os quais são fornecidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas.  

Já para os casamentos entre brasileiros, realizados no Consulado do Brasil na Bélgica, não há necessidade de se proceder ao apostilamento dos documentos, apenas uma segunda via original será suficiente. Há uma lista de documentos solicitados que pode ser obtida no site: http://cgbruxelas.itamaraty.gov.br/pt-br/. O casamento demora em média dois meses, a partir da habilitação dos noivos e respectivas testemunhas (duas por casal), dependendo do número da demanda. Eles ocorrem no Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas (Rue du Trône, 108 à 1050 Ixelles) todas as segundas e quintas-feiras. 

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