Coluna Jurídica

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Perda e recuperação da NACIONALIDADE belga

Muitos brasileiros que vieram para cá como imigrantes conseguiram adquirir a nacionalidade belga e transmiti-la para os seus filhos menores. É importante que estejam informados para que não a percam. Exponho a seguir as causas que podem levar à perda da nacionalidade belga e, caso isso venha a ocorrer, os meios de a recuperar.

O primeiro caso de perda da nacionalidade belga é a renúncia. Os belgas de mais de 18 anos podem renunciar à nacionalidade belga por declaração feita junto à Prefeitura, mas a renúncia só é possível se a pessoa tiver uma outra nacionalidade.

O cidadão belga nascido no estrangeiro, com exceção daqueles que nasceram numa ex-colônia belga, perdem a nacionalidade belga se reúnirem as seguintes condições:

• Manter a sua residência principal e contínua no estrangeiro entre 18 e 28 anos de idade;

• Não fazer, antes de completar 28 anos, uma declaração pela qual ele confirma querer manter a nacionalidade belga;

• Não exercer no estrangeiro uma missão por conta do governo belga nem trabalhar para uma firma ou uma associação belga.

É portanto fundamental que as pessoas que voltarem para o Brasil com filhos menores belgas estejam atentos para que estes filhos, caso não voltem a viver na Bélgica entre 18 e 28 anos de idade, façam essa declaração no Consulado. Caso contrário, os filhos perderão a nacionalidade belga e será muito difícil recuperá-la.

O belga que cometer certas ações pode ter a sua nacionalidade retirada. A nacionalidade belga só pode ser retirada por um Juiz, nunca por uma autoridade administrativa. De forma sucinta, há quatro casos nos quais a retirada da nacionalidade belga é possível:

1. A nacionalidade belga é retirada a quem falta gravemente aos seus deveres de cidadão. Esta causa de retirada da nacionalidade é pouco precisa, ficando quase inteiramente à apreciação do Juiz.

2. A nacionalidade belga pode ser retirada a quem a adquiriu por fraude. É visado todo o tipo de fraude, desde falso documento até falsas declarações.

3. A nacionalidade belga é retirada a quem foi condenado por certas infrações penais, como atentado e conspiração contra o Rei, contra a família real e contra a forma de governo, crimes contra a segurança do Estado, violações graves do direito internacional humanitário, infrações ligadas ao tráfico de seres humanos, infrações terroristas, etc., mas também a quem foi condenado por uma infração cuja perpetuação foi manifestamente facilitada pela posse da nacionalidade belga.

4. A nacionalidade belga é retirada a quem a obteve por casamento, caso esse casamento venha a ser anulado por motivo de simulação.

Há também quatro casos em que o filho menor não emancipado pode perder a nacionalidade belga:

1. O pai ou a mãe perde a nacionalidade belga.

2. O menor belga é adotado por um estrangeiro.

3. A filiação em relação ao pai ou à mãe belga é contestada com sucesso.

4. A criança que se tornou belga por ser apátrida adquire uma nacionalidade estrangeira.

Existem três situações em que uma criança se torna belga para evitar que se torne apátrida (sem nacionalidade).

• A criança nascida na Bélgica de pais estrangeiros que não possui nem a nacionalidade do pai nem da mãe. Encontram-se neste caso os filhos de brasileiros nascidos na Bélgica entre 7 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007.

• A criança nascida no estrangeiro de pai ou mãe belga nascido(a) no estrangeiro, que não faz a declaração atributiva de nacionalidade para o filho antes de a criança completar cinco anos, adquire a nacionalidade belga se essa ausência de declaração provocar uma situação de apatridia.

• A criança nascida no estrangeiro adotada por um belga, que não faz a declaração atributiva de nacionalidade para o filho antes de cinco anos a contar da adoção, adquire a nacionalidade belga se essa ausência de declaração provocar uma situação de apatridia.

Nestas três hipóteses, caso adquirir uma outra nacionalidade antes de completar 18 anos ou de ser emancipada, a criança perderá a nacionalidade belga, que só lhe havia sido atribuída para remediar uma situação de apatridia.

A pessoa que perdeu a nacionalidade belga, a não ser que esta lhe tenha sido retirada por decisão judicial, pode recuperá-la mediante uma declaração feita perante o oficial de registro civil da Prefeitura de sua residência, desde que preencha as seguintes condições:

• Ter 18 anos ou mais,

• Estar inscrito numa prefeitura há pelo menos 12 meses,

• Ter uma estada legal no país de mais de três meses há pelo menos 12 meses,

• Ter um direito de estada ilimitado no momento em que faz a declaração.

Ou seja, antes de poder fazer uma declaração de recuperação da nacionalidade belga, a pessoa tem que poder se regularizar no país como estrangeiro.

Por: Dra. Cecília Ronsse Nussenzveig

 

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