Aviso aos empreiteiros da construção civil

São inúmeros os brasileiros que trabalham na Bélgica no setor da construção civil. Para aqueles que empregam mão-de-obra assalariada, vale lembrar que a legislação belga impõe certas obrigações em matéria de encargos patronais.  A responsabilidade entre cocontratantes é solidária, ou seja, o ONSS (Office national de la Sécurité sociale) pode cobrar a totalidade da dívida de cada um dos devedores e o pagamento feito por um dos devedores aproveita aos…

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Jurídica: Rendimentos para reunião familiar

Rendimentos estáveis, regulares e suficientes para reunião familiar Par quem não é europeu, uma das únicas formas atualmente para se obter o direito de residir na Bélgica é a reunião familiar, seja com um belga, seja com um estrangeiro autorizado a residir na Bélgica.  A reunião familiar pressupõe uma pessoa que já reside legalmente na Bélgica (chamante) e uma pessoa de nacionalidade estrangeira…

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Portugal regulariza imigrantes com pedidos abertos junto ao SEF

Em tempos de pandemia do Covid 19, cabe-me fazer menção ao Despacho 3863-B/2020, que veio amparar os imigrantes com situação pendente junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, visando garantir acesso aos direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos abertos junto àquele órgão. Sem dúvida alguma, Portugal deu um passo à frente na defesa dos direitos dos estrangeiros, que…

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Impactos nas viagens para a Bélgica durante a crise do COVID-19

A pandemia do COVID-19 cancelou muitos sonhos de estrangeiros que estavam prestes a partir para um novo trabalho na Europa, ou uma pós-graduação tão almejada e planejada, ou ainda um casamento que viu seus planos eclodirem.  Neste artigo, iremos tratar de alguns procedimentos alternativos que foram criados pelos Estados da União Europeia com relação às viagens e seus viajantes, em especial para a…

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Algumas formas de se regularizar na Bélgica

Nesta edição, iremos abordar tema de enorme interesse pela comunidade estrangeira que vive na Bélgica, com enfoque para os brasileiros. Frequentemente, sou questionada por meus clientes sobre quais as formas de se regularizar e obter os documentos necessários para residir e trabalhar legalmente na Bélgica, razão pela qual esclarecerei certos aspectos inerentes a este tema.  Há várias formas de se regularizar, todavia, cada…

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