Atendimento médico gratuito (Cópia)

Coluna Jurídica

Atendimento médico GRATUITO entre o Brasil, Cabo Verde, Itália e Portugal

O Brasil assinou um acordo internacional com Cabo Verde, Itália e Portugal que permite que o brasileiro que esteja em um desses países possa ser atendido nos hospitais públicos como um cidadão local.

É isso mesmo, os brasileiros com destino aos países supracitados poderão ter acesso aos hospitais públicos daqueles países por meio de um certificado de Direiro à Assistência Médica (CDAM), de acordo com o Ministério da Saúde. A autorização terá validade de um ano e poderá ser renovada quantas vezes forem necessárias.

Entretanto, para ter direito ao benefício, o brasileiro precisa ser nato ou naturalizado; estrangeiros residentes no Brasil e contribuintes da Previdência Social.

A morte de brasileiros no exterior e o traslado do corpo

No site oficial do Ministério da Saúde, o direito é explicado como “acordo estabelecido pelo Brasil com outros países motivado pelo elevado volume de comércio exterior; pelo recebimento no país de investimentos externos significativos; pelo acolhimento, no passado, de fluxo migratório intenso e/ou; por relações especiais de amizade. Assim, o Brasil possui Acordos Multilaterais e Bilaterais em vigência com diversos países, sendo que três países possuem previsão de assistência à saúde, a saber, Cabo Verde, Itália e Portugal”.

Apesar de garantir o atendimento, o documento não substitui o seguro internacional particular de saúde, não garante o transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento. Ademais, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar. Dessa maneira, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

Importante ressaltar que o Governo de Goiás fornece o traslado do corpo de seus cidadãos.

Quem pode solicitar?

Na Itália e em Cabo Verde para solicitar o documento é preciso ser contribuinte na Previdência Social (INSS) e comprovar o vínculo no ato da solicitação do certificado, já em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independentemente da contribuição. Nos três países, o certificado pode ser emitido seja qual for o motivo da viagem ou o tempo de duração.

Como solicitar?

Todas as explicações encontram-se no site do Ministério da Saúde (http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-do-viajante). O certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) pode ser solicitado pelo site ou presencialmente nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde. Além disso, o solicitante deve ter o Cartão Nacional de Saúde.

 

Por: Dra. Ticiana Cesar de Noronha

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