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Jurídica: Rendimentos para reunião familiar

Rendimentos estáveis, regulares e suficientes para reunião familiar

Par quem não é europeu, uma das únicas formas atualmente para se obter o direito de residir na Bélgica é a reunião familiar, seja com um belga, seja com um estrangeiro autorizado a residir na Bélgica. 

A reunião familiar pressupõe uma pessoa que já reside legalmente na Bélgica (chamante) e uma pessoa de nacionalidade estrangeira que vem residir com ela (chamado). 

A menos que o chamante seja nacional de um dos Estados-membros da União Europeia, ele terá que provar que possui rendimentos estáveis, regulares e suficientes para sustentar a família uma vez realizada a reunião familiar. 

A Bélgica procura assim evitar que essa família, uma vez reunida, se torne um peso para a seguridade social do país. 

Os rendimentos atualmente considerados suficientes são de 1.555,10 € líquidos por mês. 

O chamante deve apresentar comprovantes que cubram um período suficientemente longo. O ideal é que os comprovantes cubram um perído de 12 meses ou mais, principalmente se o chamante é um trabalhador autônomo. 

Sendo assalariado, o chamante pode apresentar o seu contrato de trabalho, os contracheques, o último cálculo do imposto de renda, extratos bancários, um comprovante de pensão de aposentadoria, prova de que recebe alugueis ou qualquer outro documento que demonstre que ele possui rendimentos estáveis, regulares e suficientes. 

O salário-desemprego pode ser levado em consideração, desde que o chamante demonstre que ele procura trabalho ativamente ou que ele é dispensado dessa procura (por estar seguindo uma formação, por exemplo, ou devido à idade). 

O salário proveniente do trabalho interino que se segue a um período de desemprego pode ser levado em consideração, se tal trabalho é exercido há pelo menos um ano, e a remuneração é de pelo menos 1.555,10 € líquidos/mês. 

O abono pago às pessoas deficientes é sempre levado em consideração. 

Certos rendimentos não são levados em consideração: o rendimento de integração social pago pelos C.P.A.S., a ajuda social financeira, o abono de família, o salário-desemprego pós-estudos, a pensão de aposentadoria transitória, o salário proveniente do contrato de trabalho concluído no âmbito do artigo 60 da Lei Orgânica dos C.P.A.S. e o termo de responsabilidade assinado em favor de um estudante. 

Se o chamante for independente, os comprovantes a apresentar são o último cálculo do imposto de renda ou a cópia da última declaração com a simulação do resultado, a prova de que a atividade ainda é exercida, documentos contábeis, extratos bancários, atestado da caixa de cotizações sociais, fichas de remuneração como sócio ativo, tudo em geral que possa provar que o chamante dispõe de rendimentos líquidos de pelo menos 1.555,10 €. 

Rendimentos inferiores a 1.555,10 € líquidos não acarretam automaticamente uma recusa de regularização. 

Neste caso, o chamante tem que apresentar documentos que permitam ao Serviço dos Estrangeiros avaliar a sua situação para determinar os rendimentos que lhe são necessários para cobrir as necessidades da família, ou seja, o valor do aluguel, se ele for inquilino, a prova que ele recebe uma pensão, a prova de que possui imóveis alugados, de que beneficia de certas reduções, prova de que está em dia com todos os créditos, etc. 

Enfim, vale lembrar que a condição de possuir meios de subsistência estáveis, regulares e suficientes não se aplica aos pais de um menor belga nem ao menor estrangeiro que vem se reunir com os seus pais. 

 

Dra. Cecilia Ronsse Nussenzveig 

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